O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, diante de denúncia feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a administradora de cartões Mastercard Brasil será investigada ‘por possível elevação da taxa de intercâmbio cobrada sobre o uso de cartões de crédito e débito, utilizados para recebimentos nos supermercados’.
A taxa de intercâmbio é paga pela empresa usuária do cartão aos bancos emissores do serviço, pelo uso do sistema de crédito e débito.
Em nota, o ministério informa que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminhou ofícios à Mastercard Brasil e ao Banco Central informando que deu início à apuração da denúncia dos supermercadistas. A Abras informou que o aumento dessa taxa será repassado ao consumidor.
A Mastercard informou à associação que a alteração da taxa de intercâmbio representa uma ‘busca de expansão do ecossistema de pagamentos eletrônicos, especialmente em transações com cartões, presencialmente ou virtualmente’.
O Ministério da Justiça acrescenta que a Mastercard e outra administradora têm sido alvo de ações coletivas, no Reino Unido, por abusividade da cobrança da taxa de intercâmbio. ‘Mais de cem mil empresas britânicas já entraram na justiça questionando o aumento de preço das taxas, alegando que as duas administradoras de cartão estão se prevalecendo da condição de dominantes do mercado naquele país’.
A Mastercard informou que ‘o aumento da taxa de intercâmbio não resulta, necessariamente, em aumento de preços ao consumidor’, e que ‘essa é uma decisão que os adquirentes [empresas com papel de liquidar as transações financeiras por meio de cartão de crédito e débito] devem tomar em conversa com os comerciantes, que foram beneficiados pelo investimento em segurança e melhor experiência do consumidor’.
A Mastercard acrescenta que as taxas de intercâmbio são pagas pelo adquirente ao banco do titular do cartão pelos serviços que ele fornece, como a garantia do pagamento, e por desempenhar seu papel na segurança, compensação e liquidação da transação. ‘Esta é uma troca entre essas duas entidades. A Mastercard não obtém nenhuma receita advinda de taxas de intercâmbio’. As informações são da Agência Brasil.
(Redação – Indicadores Econômicos)