A Inepar S.A. Indústria e Construções – Em Recuperação Judicial, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que seu Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 27 de maio, homologou o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, no valor total de R$ 12.214.697,00, mediante a emissão de 3.451.865 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em decorrência da conversão das debêntures da 6ª, 8ª e 10ª emissões da Companhia, nos termos dos pedidos de conversão enviados pelos debenturistas interessados e devidamente recebidos e confirmados pelo escriturador Banco Finaxis S.A. e encaminhado para a Companhia, conforme abaixo detalhado:
(i) R$ 11.975.489,00 (onze milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), correspondentes a 3.384.267 (três milhões, trezentas e oitenta e quatro mil, duzentas e sessenta e sete) novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 11.975.489 debêntures da 1ª série da 6ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 25/11/2015 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 28/12/2015 e respectivos aditivos de 12/12/2016 e 25/10/2021;
(ii) R$ 9,00 (nove reais), correspondentes a 2 (duas) novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 9 debêntures da 1ª série da 8ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 28/12/2015 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 28/12/2015 e respectivos aditivos de 18/10/2018, 02/01/2019 e 25/10/2021; e
(iii) R$ 239.199,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais), correspondentes a 67.596 (sessenta e sete mil, quinhentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 239.199 debêntures da 1ª série da 10ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 12.08.2019 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 03/09/2019 e respectivo aditivo de 25/10/2021.
Cada debênture da 6ª, 8º e 10ª emissão foi convertida, nos termos da escritura, à razão de 0,282599731 ações ordinárias, sendo desprezadas as frações, se houver.
Desta forma, o capital social da Companhia passa de R$ 463.826.251,91 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), representado por 174.113.955 (cento e setenta e quatro milhões, cento e treze mil, novecentas e cinquenta e cinco) ações escriturais nominativas, sendo 110.977.795 (cento e dez milhões, novecentas e setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco) ações ordinárias com direito a voto e 63.136.160 (sessenta e três milhões, cento e trinta e seis mil, cento e sessenta) ações preferenciais, sem direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal, para R$ 476.040.948,91 (quatrocentos e setenta e seis milhões, quarenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), representado por 177.565.820 (cento e setenta e sete milhões, quinhentas e sessenta e cinco mil, oitocentas e vinte) ações escriturais nominativas, sendo 114.429.660 (cento e quatorze milhões, quatrocentas e vinte e nove mil, seiscentas e sessenta) ações ordinárias com direito a voto e 63.136.160 (sessenta e três milhões, cento e trinta e seis mil, cento e sessenta) ações preferenciais, sem direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal.
As ações emitidas resultantes da conversão das debêntures possuem as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos de seu estatuto social, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia a partir da data de conversão, inclusive no que se refere ao direito à recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da Data de Conversão, conforme definido nas escrituras de emissão.
As Debêntures objeto de conversão foram aprovadas em cumprimento ao plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia e demais sociedades de seu grupo, aprovado em assembleia geral de credores em 13 de maio de 2015 e homologado judicialmente em 21 de maio de 2015, no âmbito de sua recuperação judicial, a qual se encontra em curso perante a 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital de São Paulo, sob o processo nº 1010111-27.2014.8.26.0037 (‘Plano de Recuperação Judicial’), com o objetivo de reestruturação das dívidas da Companhia.
(Redação – Indicadores Econômicos)